Prefeitura responde sobre o Jardim Social: o problema não é o calçamento, é o desnivelamento de informação 

Nos últimos dias, a Câmara de Mandaguari resolveu dar uma de arquiteta e meter opinião em obra pública. O assunto da vez é o Jardim Social, onde as calçadas viraram pauta de plenário e combustível pra discurso inflamado de quem confunde microfone com megafone de fofoca.

A treta começou quando fiscais da própria Prefeitura, num plot twist digno de novela mexicana, notificaram a empresa responsável pela obra da própria Prefeitura. Isso mesmo, a Prefeitura notificou a própria Prefeitura. Um verdadeiro autoatendimento da burocracia. É tipo você se multar por estacionar na frente da sua própria casa.

Mas calma, respira, que a história tem explicação técnica e racional, duas palavras que, convenhamos, alguns discursos políticos desconhecem. A tal mudança nas calçadas foi feita pra garantir acessibilidade, coisa que, aliás, é lei, não capricho. O novo posicionamento dos passeios foi aprovado, registrado, assinado, carimbado e até benzeram, só pra não restar dúvida. Tudo de acordo com as normas da ABNT e o Código de Obras Municipal.

"O problema, como sempre, não estava na obra. Estava em quem quis fazer barulho sem conferir o documento." Alex Padre

A Prefeitura, em nota, lembrou que o trabalho segue dentro da legalidade e da transparência e aproveitou pra dar aquele leve puxão de orelha em quem tenta desqualificar os servdores  públicos com base em achismo de plenário. Porque, cá entre nós, tem discurso que parece feito com régua torta e esquadro de  incoerência

Durante a sessão do dia 13, alguns vereadores preferiram gastar saliva atacando o engenheiro responsável pela fiscalização e os fiscais, mostrando que o problema não é com a calçada, é com o ego. A Prefeitura respondeu lembrando o óbvio: servidor público não é saco de pancada pra discurso vazio.

Fica a lição. Antes de sair falando por aí, é bom dar uma lidinha no processo, entender o projeto e, quem sabe, chamar o engenheiro pra uma conversa em vez de uma cruzada. Até porque, se alguns vereadores tivessem a mesma disposição pra estudar pauta que têm pra fazer barulho, Mandaguari já tava com o triplo de obras prontas.

Enquanto uns tropeçam nas próprias palavras, a Prefeitura segue pavimentação. E no Jardim Social, as calçadas estão niveladas, acessíveis e prontas pra todos andarem com segurança, inclusive para alguns vereadores que anda pisando fora da linha. (estamos de olho)

Confira a nota oficial da Prefeitura na íntegra:

Prefeitura emite nota sobre notificação indevida referente às normas de acessibilidade nas obras do Jardim Social

A Prefeitura de Mandaguari, por meio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, vem a público esclarecer informações sobre a obra de pavimentação e infraestrutura do Jardim Social, executada por meio da Concorrência Pública nº 02/2024, atualmente em andamento sob fiscalização da referida secretaria.

Recentemente, agentes fiscais do setor de tributação emitiram uma notificação indevida à empresa contratada, alegando supostas irregularidades na construção das calçadas. A situação chamou a atenção, uma vez que se trata de obra pública executada pela própria Administração Municipal, devidamente licenciada, fiscalizada e autorizada conforme todos os trâmites legais e técnicos.

De acordo com o departamento técnico responsável, a alteração no posicionamento das calçadas, formalizada no processo e registrada na Comunicação Interna nº 228/2025, foi necessária para garantir a acessibilidade universal, em conformidade com o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 3.665/2021) e a NBR 9050/2015 da ABNT, que estabelece critérios para acessibilidade em espaços públicos.

A mudança foi motivada por fatores técnicos e de campo, como declividades acentuadas, presença de fossas nos passeios e hidrômetros instalados em alturas irregulares, o que inviabilizava a manutenção do alinhamento original das calçadas junto às edificações. Dessa forma, optou-se pela implantação dos passeios junto ao meio-fio, solução que atende plenamente às normas técnicas, evita cortes e aterros excessivos e otimiza os recursos públicos, garantindo maior conforto e segurança aos pedestres.

A Prefeitura reforça que todas as decisões adotadas foram baseadas em critérios técnicos, devidamente registradas no processo licitatório e acompanhadas pela equipe de engenharia, assegurando total transparência e legalidade na execução da obra.

Durante a sessão da Câmara Municipal realizada no dia 13 de outubro, alguns vereadores fizeram críticas ao engenheiro responsável pela fiscalização do contrato, baseadas em interpretações equivocadas sobre a execução do projeto. A Administração Municipal considera inaceitável qualquer tentativa de desqualificar o trabalho técnico de servidores públicos, especialmente quando as decisões estão amparadas por critérios legais e técnicos.

A Prefeitura também observa, com preocupação, manifestações que demonstram desconhecimento das normas que regem as obras e licitações públicas. O debate institucional deve ocorrer com respeito, diálogo e foco em soluções que beneficiem Mandaguari, evitando ataques pessoais ou interpretações equivocadas.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade técnica e a acessibilidade urbana, assegurando que a obra do Jardim Social segue integralmente em conformidade com as normas vigentes e representa um importante avanço na infraestrutura e na qualidade de vida da comunidade local.

Atualização: Prefeitura apresenta justificativa técnica para alteração

Após a publicação da reportagem, a reportagem teve acesso a documentos da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que detalham a motivação para a mudança no padrão das calçadas do Jardim Social.

Em um comunicado interno (CI 228/2025), datado de 31 de julho de 2025, o engenheiro civil Dioni de Souza Gomes explica que a alteração, que moveu o passeio para junto do meio-fio, foi uma solução técnica e urbanisticamente adequada.

Segundo o documento, a execução do projeto original era impossibilitada por "acentuadas variações de cota de nível entre as edificações e o greide da via, além da presença de fossas sépticas e relógios de água instalados de forma irregular e sem padronização de altura".

A nova implantação, de acordo com a secretaria, "viabiliza o percurso acessível e contínuo" e garante melhor integração com as rampas de travessia, além de reduzir custos.

A base legal para a exceção está no Código de Obras do município, que em seu Artigo 117, §4º, prevê a definição de um "padrão diferenciado para calçadas" para resolver casos pontuais através de uma "solução específica a partir da demanda dos interessados".