SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM MANDAGUARI: A GRANA SOBROU, A OBRA PAROU E A CÂMARA PERGUNTOU!
Você que já escutou esse papo de “suplementação orçamentária” e pensou que era nome de vitamina… calma, respira! A gente vai explicar esse trem do jeito que dá pra entender, sem economizar no bom humor, mas com toda a responsabilidade que o assunto merece.
A Câmara de Vereadores pediu, a Prefeitura respondeu — e nós traduzimos. O Ofício nº 13/2025, enviado à Câmara no dia 11 de julho, assinado pelo Secretário José Carlos Denobi, da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. E olha… tem mais explicação nesse ofício do que desculpa de aluno que não entregou o trabalho.
- abandono de obra,
- contratos rescindidos,
- cláusulas legais,
- e um superávit financeiro que parece milagre, mas é real.
Senta aí que vamos contar essa história do jeito que você entende — com fatos, leis e umas boas risadas pra equilibrar o rolê.
Primeiro de tudo: o que é “suplementação orçamentária por superávit”?
Imagina que sobrou dinheiro de 2024 (milagre, amém). Isso é o superávit financeiro.Agora, para usar esse dinheiro em 2025, a Prefeitura precisa pedir autorização à Câmara Municipal, aumentando o orçamento atual com uma coisa chamada suplementação. Isso não é luxo, é obrigação legal — e também educação política.
E foi isso que a Prefeitura fez: mandou explicação tim-tim por tim-tim. Bora entender o que tem nesse pacote?
O que tá incluso nessa grana extra?
- 1. Reforma do Armazém Ferroviário
Programa: 05.001.15.451.0005.1173
Contratos: Tomada de Preços nº 06/2022 e Dispensa de Licitação nº 34/2024
Patrimônio tombado pelo IPHAN
A obra começou, parou, voltou, foi abandonada e agora… precisa recomeçar. A primeira empresa fugiu do contrato (e não foi por falta de aviso). A segunda, que assumiu via dispensa de licitação, também abandonou a obra. Resultado: mais um processo de rescisão contratual em curso.
“Será necessário iniciar novo processo licitatório, precedido da atualização da planilha orçamentária conforme os referenciais de custos vigentes…” (trecho do ofício)
Resultado: vai ter que refazer a licitação com preço atualizado, porque cimento subiu mais que gasolina. A grana extra garante que, dessa vez, a obra não fique só na maquete 3D do projeto.
- 2. Casas dos Pioneiros
Programa: 05.001.15.451.0005.1196
Base legal: Concorrência nº 06/2024
Tombamento: IPHAN
Aditivo possível: até 50% do contrato original (Art. 125, Lei 14.133/21)
Resumo popular: casinhas antigas, mas com alma jovem!
Essas três casinhas eram o QG dos trabalhadores da ferrovia. Hoje, são patrimônio tombado pelo IPHAN, ou seja, mexer nelas sem projeto é pior que pisar na sala com mãe limpando.
As três casinhas que um dia abrigaram ferroviários hoje são relíquias arquitetônicas. A obra já começou, mas como é restauro tombado, qualquer rachadura pode virar escavação arqueológica.
“A suplementação tem por objetivo assegurar os recursos para empenho do saldo contratual e possível termo aditivo no valor de R$ 182.476,54…”
Com isso, entra no orçamento um total de R$ 368.000,00, pra garantir que a obra vá até o fim e as casas dos pioneiros não virem só um post no Instagram do IPHAN.
- 3. Pavimentação: Jardim do Sol + Rua Luiz Trintilha
Programa: 05.001.15.451.0005.1059
Problema: paralelepípedo + chuva = reclamação dos fiscalizadores de WhatsApp
Situação da licença ambiental: em análise no IAT
Se você mora no Jardim do Sol ou já tentou dirigir por lá num dia de chuva… você sabe. As ruas de paralelepípedo tão mais tortas que argumento de um pessoal aí em grupo de WhatsApp.
A suplementação vai pagar:
- Pavimentação completa do Jardim do Sol;
- Contrapartida da Prefeitura na obra da Rua Luiz Trintinalha;
- Documentação ambiental, que precisou de autorização de proprietários vizinhos pra galeria de águas pluviais.
“O trâmite demandou prazo superior ao habitual, em razão da necessidade de obtenção de autorização formal dos proprietários confrontantes…”
Ou seja: negociação, papelada e um pouco de terapia coletiva. A licença ambiental atrasou porque teve que convencer os donos de terrenos vizinhos a deixar passar a galeria de água. Depois de muita conversa e cafezinho, chegaram num acordo — e agora o negócio anda!
- 4. Trincheira e Viadutos
Programa: 05.001.15.451.0005.1199
Base legal: Art. 134 da Lei nº 14.133/2021
Convênio: nº 132/2022
A obra vai bem, obrigado. Mas o custo subiu — e a Prefeitura foi lá pedir um aditivo no convênio com o Estado. A resposta?
“Não vai rolar.”
O Despacho do convênio (fls. 5/6, mov. 4) deixou claro que:
- “O reajuste/reequilíbrio no contrato administrativo efetivado pelo Município não atinge automaticamente o Convênio.”
- Se quiser mais dinheiro do Estado, só mudando o objeto da obra, o que não é o caso.
Segundo as cláusulas 7.1.12 e 9.3 do Convênio, o Estado não se compromete com o reajuste automático. Se quiser mais grana, só se o objeto da obra mudar (o que não é o caso).
Então a Prefeitura teve que engolir o prejuízo e bancar com recursos próprios. E a suplementação serve pra isso: cobrir o buraco antes que ele vire… trincheira.
- 5. Reforma da Prefeitura (Paço Municipal) e Pátio de Obras
Programa: 05.001.15.451.0005.1064
Status: contrato rescindido, obra parada, licitação nova vindo aí
Resumo popular: prédio da Prefeitura precisa de reforma da reforma!
A sede da Prefeitura tá no meio de uma reforma. Ou melhor, tava. A empresa contratada não deu conta do recado e teve o contrato rescindido. Agora, vai rolar uma nova licitação pra concluir o serviço.
A grana extra vai servir para:
- Concluir parte interna e externa do prédio;
- Criar estacionamento nas ruas ao redor;
- Fazer passeios com acessibilidade (sem tropeço!);
- E instalar iluminação em LED pra dar um tchan e economizar na conta.
Ou seja: prédio arrumado, bonito, acessível e funcional. E sem gambiarra.
A suplementação aqui serve pra isso tudo. E também pra mostrar que obra pública pode atrasar, mas não pode parar.
Conclusão: Quando os Poderes dialogam, a cidade ganha
A Prefeitura não só respondeu à Câmara, como detalhou cada centavo, anexou notas fiscais, citou cláusulas de convênio e leis federais — tudo nos trinques.
A Câmara, por sua vez, cumpre seu papel fiscalizador de forma construtiva, querendo saber onde o dinheiro vai e por que precisa de mais. Isso é democracia funcional, e não barraco político.
Resumo do resumo:
- A Prefeitura não pediu cheque em branco: mostrou contrato, projeto e problema;
- O superávit existe e será usado com justificativa legal;
- A Câmara está fazendo o dever de casa, e isso é ótimo;
- E Mandaguari ganha com obra que anda — e prestação de contas que não enrola.
Obra pública não é mágica. Envolve planejamento, licitação, dor de cabeça com empreiteira, leis complicadas e, principalmente, respeito ao dinheiro do povo.
Se tiver dúvida, chama. Se tiver sugestão, manda. E se tiver buraco na sua rua, reclame. Seu direito tem que ser respeitado…
Uma abraço a voces e os que for da sua familia! – Alex Padre
